CNE publica diretrizes curriculares nacionais gerais para educação básica
O CNE (Conselho Nacional de Educação) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Entre elas, está a que destina 20% da carga horária anual para projetos interdisciplinares.
* Veja a resolução no Diário Oficial
São as diretrizes curriculares que definem os moldes básicos para a educação básica. Pelo texto, disciplinas como história e culturas afro-brasileira e indígena, além de português, matemática, ensino religioso, arte e educação física, devem integrar a base nacional comum da formação.
A resolução abre a possibilidade para a progressão continuada –deixando claro, no entanto, que não se trata de aprovação automática. Um projeto em discussão no CNE prevê o fim da reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental, tornando-os um grande ciclo de alfabetização.
retirado do site:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/07/14/cne-publica-diretrizes-curriculares-nacionais-gerais-para-educacao-basica.jhtm
Comissão da Câmara aprova PEC que obriga diploma de jornalismo
DE BRASÍLIAA volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o assunto. Em votação simbólica, os parlamentares ratificaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para jornalistas.
Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.
O relatório acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição Federal. Pelo novo texto, a necessidade do diploma em jornalismo e do registro profissional nos órgãos competentes não representam uma restrição às liberdades de pensamento e informação jornalística.
Para o deputado Hugo Leal, a nova redação evitará interpretações de inconstitucionalidade. "Ser jornalista exige qualificação. A graduação universitária é instrumento imprescindível de qualidade e democratização da informação e do acesso à profissão, não de restrição", defendeu o relator.
A proposta aprovada diz que os profissionais que tiraram o registro no período entre junho de 2009 até a promulgação da PEC poderão atuar na área.
A aprovação da proposta foi criticada pelo diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira. "Entendemos que a decisão do STF foi adequada. Precisamos de boas escolas de jornalismo, não de regulamentação da profissão", disse. Pedreira afirmou que, caso o projeto seja promulgado, a entidade acionará o Supremo.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murilo, comemorou o resultado dos debates na comissão, criada no começo de junho. "Hoje não há critérios para o exercício da profissão, é uma situação absurda para a categoria. Agora adequamos o texto da Constituição à decisão do Supremo."
O texto aprovado ontem na comissão especial ainda terá de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Caso sofra alterações, retorna para a análise dos deputados. Como é uma PEC, não passa por sanção presidencial.
Há outro projeto, em tramitação no Senado, que restabelece a volta do diploma. Proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto aguarda para ser votado pelo plenário.
retirado do site:http://www1.folha.uol.com.br/poder/766964-comissao-da-camara-aprova-pec-que-obriga-diploma-de-jornalismo.shtml
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